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A 4ª turma do TJ/RS julgou Incidente de Uniformização de Jurisprudência, suscitado pela 17ª câmara Cível do TJ.
Em apelação ao TJ/RS, a empresa Nestlé, que fabrica e distribuí a linha de lácteos Molico, acusou a Eleva Alimentos S/A, que comercializa o produto Elegê Balance, de utilizar embalagens que levam as mesmas cores e estilização da marca da Ne...
Em manifesto, 119 juízes reclamam de demora em constituição e efetivação do mecanismo
Empresa não cumpriu sua obrigação de entrega e transferência da propriedade das mercadorias.