TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025.
Como a iminente votação do PL 2630/20, as recentes decisões judiciais, bem como a promulgação da PEC 17/19, impactam as relações regulatórias entre plataformas digitais, seus usuários, o Poder Público e direitos fundamentais, à luz do const...
Tal realidade nos leva a refletir sobre a importância de se estabelecer novos parâmetros para o direito administrativo.
Ilustre figura, excelente advogado e grande pessoa.