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Durante o julgamento que discute a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação policial em manifestações, o ministro Flávio Dino destacou, nesta quarta-feira, 29, a importância de se compreender o uso legítimo e proporcional da força pelas autoridades públicas. Veja mais:
Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de maio de 2025.
Exibição de situação envolvendo pensão alimentícia gerou pico de 4,5 mil acessos por minuto ao app da DPE/RJ.
A ficção escancarou uma realidade: sem cláusulas restritivas, uma doação pode colocar em risco o único patrimônio familiar — e gerar um inventário caro e traumático.