O que saiu em Migalhas sobre Valmir Pontes Filho

O texto discute o direito ao nome como direito fundamental, abordando recentes mudanças legais que ampliam a possibilidade de alteração de prenome no Brasil.

Decisão é do Conselho Pleno da OAB.

Quinta-feira, 23 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.126 - Fechamento às 10h15.   "A nação tem um lado individual, como o indivíduo tem um lado coletivo." José de Alencar(Clique aqui) Individualidade Assessoria de comunicação...

O Conselho Federal discutirá se é inconstitucional a lei sancionada pelo prefeito de Palmas/TO que subordina a procuradoria Geral ao Poder Executivo municipal.