O que saiu em Migalhas sobre Vanessa Christina Lacerda

Entraram na pauta do plenário a última quinta-feira, 29, em regime de urgência, 20 projetos de lei que propõem novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo. Os projetos tramitam em conjunto e precisam ser analisados antes d...

Governo publica lei e decreto dispõem sobre exploração e produção do pré-sal e estabelece regra de transição para destinação das parcelas de royalties e de participação especial devidas à administração direta da União em função da produção.

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).

A grande discussão atual sobre as formas de exploração do petróleo e qual estatal deve exercer essa atividade, traz à reflexão de temas polêmicos como a criação de novas estatais, impostos e disputas políticas, o fortalecimento da capitalização da Petrobras e a atração ou não de empresas estrangeiras.