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O que saiu em Migalhas sobre Vanessa Verdolim Hudson Andrade
O atual panorama da filiação socioafetiva na jurisprudência brasileira
Para que a filiação socioafetiva seja mais valorizada e melhor trabalhada, é preciso que existam leis para pontuar e agregar todos os casos de filiação socioafetiva. Somente dessa forma é que o direito dos pais e filhos socioafetivos estarã...
O instituto jurídico da tredestinação vinculado ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Em razão da finalidade a que se destina o bem público, este poderá ser reivindicado caso o Poder Público não empregue nenhuma destinação de interesse da coletividade.
Donos de celulares Samsung com defeito serão indenizados por danos materiais e morais
A 1ª câmara Cível do TJ/MG, confirmando decisão de 1º grau, garantiu a donos de celulares com defeito da marca Samsung o direito de devolver os aparelhos às empresas que os venderam e receber indenização por danos materiais e morais. A deci...
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/MG
TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...