O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Belo Horizonte

Não se trata de alterações de leis vigente, mas de instituição de um sistema normativo temporário e específico da pandemia do covid-19. Vale dizer, o PL não visa alterar relações jurídicas não impactadas pela crise, até para não desequilibr...

A Sul América Seguros de Vida e Previdências S/A terá que manter contrato firmado com uma segurada de MG que aderiu ao seguro de vida há mais de 30 anos. A empresa pretendia extinguir unilateralmente o contrato, propondo termos mais oneroso...

O juiz Bruno Terra Dias foi eleito presidente da Amagis, para o triênio 2010/2012, com 873 votos. O juiz Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que também concorria à presidência, teve 379 votos.

Por maioria, o Plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 20/5, que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão público – no caso o INSS –, mas apenas ao órgão que ele defende.

O Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais obteve a confirmação de uma liminar em julgamento realizado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no último dia 22, que proíbe a mantenedora de duas escola...

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um ateliê de produção de casamento indenize um casal de noivos, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, corrigidos monetariamente, e R$ 1,2 mil, por dano...

Questão de honra Após representação perante a OAB, apenas para ferir a sua honra, advogado será indenizado A 15ª Câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou C.R.N. a indenizar um advogado em 20 salários mínimos, por danos ...

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou a redução de juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 363, relatada pelo Ministro Ari Pargendler, com o seguinte conteúdo: “Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra c...

A juíza da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Aída Oliveira Ribeiro, em audiência de conciliação, conseguiu, com êxito, firmar acordo, para que a família de um cabeleireiro reconhecesse, que ele mantinha uma relação homoafetiva desde junho de...

Responsabilidades TJ/MG - Propaganda enganosa torna contrato nulo "O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabil...

Um supermercado de Belo Horizonte terá que indenizar uma seguradora no valor de R$26.732,31, referente ao veículo de um cliente que foi furtado em seu estacionamento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de um ex-funcionário do Banco Rural, permitindo que ele divulgue documentos e informações a respeito das atividades do banco relacionadas ao escândalo do me...

Embargos de declaração TJ/MG revê decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante A 18ª Câmara Cível do TJ/MG acolheu recurso da fabricante de cigarros Souza Cruz e afastou a pretensão indenizatória da ex-fumante Rélvia B...

Direitos iguais Justiça mineira reconhece direito de homossexual de receber pensão por morte do seu companheiro O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber...

Extravio Em MG, Gol Transportes Aéreos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viação Motta por extravio de bagagem Em MG, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma em...

Ressarcimento TJ/MG - Banco do Brasil ressarce correntista por seqüestro relâmpago Na madrugada do dia 30/4/06, os assaltantes, armados, abordaram o autônomo, obrigando-o a tomar um remédio misturado a uma bebida. Com a vítima ent...

Pé esquerdo TJ/MG condena médico que operou pé errado de paciente A 16ª Câmara Cível do TJ/MG condenou um médico de Belo Horizonte a indenizar uma paciente, por erro médico, no valor de R$ 414,76 pelos danos materiais e mais R$ 5 mil...

TJ/MG Juros de cartão de crédito são reduzidos Uma decisão da 13ª Câmara Cível do TJ/MG determinou à administradora de cartões de crédito de um hipermercado que reduza suas taxas de juros com relação aos valores cobrados de uma client...

HC Ministro concede liberdade a engenheiro preso sob acusação de ser depositário infiel Preso sob acusação de ser depositário infiel, o engenheiro civil D.R.R. recebeu liminar que determinou sua liberdade. A decisão é do mini...