O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Belo Horizonte
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Belo Horizonte

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terça-feira, 14/4/2020

Covid-19 – Contrato de locação comercial (não-residencial) – Fato do príncipe e reequilíbrio: Reflexões sobre o PL 1.179/20, os limites da revisional de aluguel e a exceção de contrato não-cumprido

Felipe Fernandes Ribeiro Maia, André Câmara e Castro

Não se trata de alterações de leis vigente, mas de instituição de um sistema normativo temporário e específico da pandemia do covid-19. Vale dizer, o PL não visa alterar relações jurídicas não impactadas pela crise, até para não desequilibr...

...a Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a suspensão de 50% do aluguel e condomínio, e 100% do fundo propaganda pago por lojistas de um shopping de Minas Gerais. Segundo a juíza, a decisão é válida para até o fim da pandemia e a reabertura...
Covid-19 – Contrato de locação comercial (não-residencial) – Fato do príncipe e reequilíbrio: Reflexões sobre o PL 1.179/20, os limites da revisional de aluguel e a exceção de contrato não-cumprido
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sexta-feira, 27/5/2011

STJ - Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anos

A Sul América Seguros de Vida e Previdências S/A terá que manter contrato firmado com uma segurada de MG que aderiu ao seguro de vida há mais de 30 anos. A empresa pretendia extinguir unilateralmente o contrato, propondo termos mais oneroso...

...Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG julgou procedente o pedido inicial, para condenar a SUL AMÉRICA a manter o contrato inicialmente estipulado com a recorrida SÔNIA e determinar que a...
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quarta-feira, 2/12/2009

Bruno Terra Dias é eleito presidente da Amagis

O juiz Bruno Terra Dias foi eleito presidente da Amagis, para o triênio 2010/2012, com 873 votos. O juiz Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que também concorria à presidência, teve 379 votos.

O juiz Bruno Terra Dias foi eleito presidente da Amagis, para o triênio 2010/2012, com 873 votos. O juiz Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que também concorria à presidência, teve 379 votos.
Bruno Terra Dias é eleito presidente da Amagis
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quinta-feira, 21/5/2009

STF - Advogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé

Por maioria, o Plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 20/5, que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não pode ser imposta a advogado de órgão público – no caso o INSS –, mas apenas ao órgão que ele defende.

Má-féAdvogado de órgão público não pode ser multado sob alegação de ser litigante de má-fé Por maioria, o Plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 20/5, que multa pessoal a suposto litigante de má-fé não po...
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terça-feira, 28/4/2009

Decisão do TJ/MG favorece universitários inadimplentes

O Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais obteve a confirmação de uma liminar em julgamento realizado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no último dia 22, que proíbe a mantenedora de duas escola...

O Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais obteve a confirmação de uma liminar em julgamento realizado pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no último dia 22, que proíbe a mantenedora de duas escola...
Decisão do TJ/MG favorece universitários inadimplentes
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domingo, 8/3/2009

Noiva que chega atrasada, com vestido desajustado, despenteada e com maquiagem mal feita será indenizada

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um ateliê de produção de casamento indenize um casal de noivos, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, corrigidos monetariamente, e R$ 1,2 mil, por dano...

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um ateliê de produção de casamento indenize um casal de noivos, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, corrigidos monetariamente, e R$ 1,2 mil, por dano...
Noiva que chega atrasada, com vestido desajustado, despenteada e com maquiagem mal feita será indenizada
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domingo, 8/3/2009

Após representação perante a OAB, apenas para ferir a sua honra, advogado será indenizado

Questão de honra Após representação perante a OAB, apenas para ferir a sua honra, advogado será indenizado A 15ª Câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou C.R.N. a indenizar um advogado em 20 salários mínimos, por danos ...

Questão de honra Após representação perante a OAB, apenas para ferir a sua honra, advogado será indenizado A 15ª Câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou C.R.N. a indenizar um advogado em 20 salários mínimos, por danos ...
Após representação perante a OAB, apenas para ferir a sua honra, advogado será indenizado
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quinta-feira, 5/3/2009

TJ/MG - Juiz reduz taxa de juros de consumidor

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou a redução de juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor.

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou a redução de juros praticados por uma administradora de cartão de crédito em relação a um consumidor.
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quinta-feira, 6/11/2008

A nova Súmula 363 do STJ e sua flagrante inconstitucionalidade

Alexandre Reis Pereira de Barros

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 363, relatada pelo Ministro Ari Pargendler, com o seguinte conteúdo: “Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra c...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 363, relatada pelo Ministro Ari Pargendler, com o seguinte conteúdo: “Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra c...
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sábado, 25/10/2008

TJ/MG - Justiça reconhece relação homoafetiva

A juíza da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Aída Oliveira Ribeiro, em audiência de conciliação, conseguiu, com êxito, firmar acordo, para que a família de um cabeleireiro reconhecesse, que ele mantinha uma relação homoafetiva desde junho de...

A juíza da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Aída Oliveira Ribeiro, em audiência de conciliação, conseguiu, com êxito, firmar acordo, para que a família de um cabeleireiro reconhecesse, que ele mantinha uma relação homoafetiva desde junho de...
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sábado, 23/8/2008

TJ/MG - Propaganda enganosa torna contrato nulo

Responsabilidades TJ/MG - Propaganda enganosa torna contrato nulo "O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabil...

Responsabilidades TJ/MG - Propaganda enganosa torna contrato nulo "O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabil...
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sexta-feira, 15/8/2008

TJ/MG - Supermercado indeniza seguradora

Um supermercado de Belo Horizonte terá que indenizar uma seguradora no valor de R$26.732,31, referente ao veículo de um cliente que foi furtado em seu estacionamento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

TJ/MG Supermercado indeniza seguradora Um supermercado de Belo Horizonte terá que indenizar uma seguradora no valor de R$26.732,31, referente ao veículo de um cliente que foi furtado em seu estacionamento. A decisão é da 9ª Câmara Cív...
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quinta-feira, 14/8/2008

TJ/MG - Mensalão: dados podem ser divulgados

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de um ex-funcionário do Banco Rural, permitindo que ele divulgue documentos e informações a respeito das atividades do banco relacionadas ao escândalo do me...

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de um ex-funcionário do Banco Rural, permitindo que ele divulgue documentos e informações a respeito das atividades do banco relacionadas ao escândalo do me...
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quarta-feira, 21/5/2008

TJ/MG revê decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante

Embargos de declaração TJ/MG revê decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante A 18ª Câmara Cível do TJ/MG acolheu recurso da fabricante de cigarros Souza Cruz e afastou a pretensão indenizatória da ex-fumante Rélvia B...

Embargos de declaração TJ/MG revê decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante A 18ª Câmara Cível do TJ/MG acolheu recurso da fabricante de cigarros Souza Cruz e afastou a pretensão indenizatória da ex-fumante Rélvia B...
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terça-feira, 29/4/2008

Justiça mineira reconhece direito de homossexual de receber pensão por morte do seu companheiro

Direitos iguais Justiça mineira reconhece direito de homossexual de receber pensão por morte do seu companheiro O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber...

Direitos iguais Justiça mineira reconhece direito de homossexual de receber pensão por morte do seu companheiro O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber...
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sábado, 12/4/2008

Em MG, Gol Transportes Aéreos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viação Motta por extravio de bagagem

Extravio Em MG, Gol Transportes Aéreos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viação Motta por extravio de bagagem Em MG, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma em...

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Em MG, Gol Transportes Aéreos indeniza por extravio de mercadorias. E em MT, Viação Motta por extravio de bagagem
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sexta-feira, 11/4/2008

TJ/MG - Banco do Brasil ressarce correntista por seqüestro relâmpago

Ressarcimento TJ/MG - Banco do Brasil ressarce correntista por seqüestro relâmpago Na madrugada do dia 30/4/06, os assaltantes, armados, abordaram o autônomo, obrigando-o a tomar um remédio misturado a uma bebida. Com a vítima ent...

Ressarcimento TJ/MG - Banco do Brasil ressarce correntista por seqüestro relâmpago Na madrugada do dia 30/4/06, os assaltantes, armados, abordaram o autônomo, obrigando-o a tomar um remédio misturado a uma bebida. Com a vítima ent...
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segunda-feira, 3/3/2008

Meu pé esquerdo. TJ/MG condena médico que operou pé errado de paciente

Pé esquerdo TJ/MG condena médico que operou pé errado de paciente A 16ª Câmara Cível do TJ/MG condenou um médico de Belo Horizonte a indenizar uma paciente, por erro médico, no valor de R$ 414,76 pelos danos materiais e mais R$ 5 mil...

Pé esquerdo TJ/MG condena médico que operou pé errado de paciente A 16ª Câmara Cível do TJ/MG condenou um médico de Belo Horizonte a indenizar uma paciente, por erro médico, no valor de R$ 414,76 pelos danos materiais e mais R$ 5 mil...
Meu pé esquerdo. TJ/MG condena médico que operou pé errado de paciente
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quinta-feira, 13/12/2007

TJ/MG - Juros de cartões de crédito de um hipermercado de Belo Horizonte são reduzidos

TJ/MG Juros de cartão de crédito são reduzidos Uma decisão da 13ª Câmara Cível do TJ/MG determinou à administradora de cartões de crédito de um hipermercado que reduza suas taxas de juros com relação aos valores cobrados de uma client...

TJ/MG Juros de cartão de crédito são reduzidos Uma decisão da 13ª Câmara Cível do TJ/MG determinou à administradora de cartões de crédito de um hipermercado que reduza suas taxas de juros com relação aos valores cobrados de uma client...
TJ/MG - Juros de cartões de crédito de um hipermercado de Belo Horizonte são reduzidos
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segunda-feira, 3/12/2007

STF - Ministro concede liberdade a engenheiro preso sob acusação de ser depositário infiel

HC Ministro concede liberdade a engenheiro preso sob acusação de ser depositário infiel Preso sob acusação de ser depositário infiel, o engenheiro civil D.R.R. recebeu liminar que determinou sua liberdade. A decisão é do mini...

HC Ministro concede liberdade a engenheiro preso sob acusação de ser depositário infiel Preso sob acusação de ser depositário infiel, o engenheiro civil D.R.R. recebeu liminar que determinou sua liberdade. A decisão é do mini...
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