O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Do Recife
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Do Recife

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quarta-feira, 3/3/2021

A saúde suplementar e a "derrogação judicial" do rol de procedimentos da ANS

Essa "derrogação judicial" do rol elaborado pelo agente regulador é uma consequência prática da permanente e desregulada intervenção judicial na política pública de assistência suplementar à saúde.

... todos os dias recebo na 1ª Vara Cível do Recife processos manejados por beneficiários de planos ou seguro saúde contra os seus respectivos fornecedores, pedindo algum tipo de cobertura que teria sido negada pela operadora sob o fundamento de que o procedimento...
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terça-feira, 18/9/2012

Custas no cumprimento de sentença

Em observância ao princípio da reserva legal, tem que haver lei prevendo expressamente a incidência de custas na fase de cumprimento de sentença.

...juiz de Direito da 32ª. Vara Cível do Recife/PE _________
Custas no cumprimento de sentença
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terça-feira, 3/6/2008

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial

Não sobrevive qualquer dúvida quanto à possibilidade de penhora de valores depositados em conta bancária, tendo em vista que essa constrição patrimonial, por si só, não viola o princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC, já ...

Não sobrevive qualquer dúvida quanto à possibilidade de penhora de valores depositados em conta bancária, tendo em vista que essa constrição patrimonial, por si só, não viola o princípio da menor onerosidade previsto no art. 620 do CPC, já ...
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segunda-feira, 23/7/2007

O sistema de call center (teleatendimento) – Sua insuficiência e a obrigação das operadoras de telefonia móvel de disponibilizar postos de atendimento aos usuários

Uma intensa discussão está ocorrendo nos meios forenses sobre a obrigatoriedade (ou não) das operadoras de telefonia móvel de instalar postos de atendimento para o recebimento de queixas, reclamações e pedidos de rescisão dos usuários. Atua...

Uma intensa discussão está ocorrendo nos meios forenses sobre a obrigatoriedade (ou não) das operadoras de telefonia móvel de instalar postos de atendimento para o recebimento de queixas, reclamações e pedidos de rescisão dos usuários. Atua...
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segunda-feira, 23/7/2007

MIGALHAS nº 1.701

Segunda-feira, 23 de julho de 2007 - Migalhas nº 1.701 - Fechamento às 12h.   "Todo o solo onde se está bem, é para um homem honesto, seu próprio país." Philip Massinger (1584-1639) Sierra Maestra Estando bem no Brasil, e long...

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sexta-feira, 19/1/2007

A Informatização do Processo Judicial – Da “Lei do Fax” à Lei 11.419/06: uma breve retrospectiva legislativa

O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (clique aqui)1, que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/01, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputado...

O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 (clique aqui)1, que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/01, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputado...
A Informatização do Processo Judicial – Da “Lei do Fax” à Lei 11.419/06: uma breve retrospectiva legislativa
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sexta-feira, 19/1/2007

MIGALHAS nº 1.578

Sexta-feira, 19 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.578 - Fechamento às 8h11. "Accuse not Nature! She hath done her part; / Do thou but thine." (Não acuses a Natureza! Ela fez a sua parte; / agora faze a tua.) John Milton (160...

MIGALHAS nº 1.578
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quinta-feira, 16/11/2006

A obrigação do provedor de identificar o usuário que acessa a internet – aspecto do substitutivo do Sen. Eduardo Azeredo que precisa ser discutido com mais racionalidade

Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de parlamentares e de segmentos da sociedade civil organizada provocou, na semana passada, o adiamento da votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do subs...

Um bombardeio de críticas provenientes de vários setores do Governo, de parlamentares e de segmentos da sociedade civil organizada provocou, na semana passada, o adiamento da votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do subs...
A obrigação do provedor de identificar o usuário que acessa a internet – aspecto do substitutivo do Sen. Eduardo Azeredo que precisa ser discutido com mais racionalidade
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quinta-feira, 16/11/2006

MIGALHAS nº 1.537

Quinta-feira, 16 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.537 - Fechamento às 11h.   "Con la razón todo se prueba y todo se impugna." (Com a razão tudo se prova e tudo se impugna.) Jaime Balmes (1810-1848) Impugnado No último dia 8/...

MIGALHAS nº 1.537
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sexta-feira, 13/10/2006

Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde – Obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários

Questão delicada e que tem surgido em meio a discussões nas cortes judiciárias diz respeito ao dever (ou não) de renovação contratual por parte operadora de plano ou seguro de assistência à saúde, nos casos em que se esgota o prazo inicial ...

Questão delicada e que tem surgido em meio a discussões nas cortes judiciárias diz respeito ao dever (ou não) de renovação contratual por parte operadora de plano ou seguro de assistência à saúde, nos casos em que se esgota o prazo inicial ...
Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde – Obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários
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sexta-feira, 6/10/2006

A exibição da prova eletrônica em juízo – necessidade de alteração das regras do processo civil?

Com o aumento da capacidade dos computadores para processar informações e da utilização cada vez em maior escala das ferramentas de comunicação telemática, advogados, juízes e profissionais do Direito de um modo geral vão se deparar com sig...

Com o aumento da capacidade dos computadores para processar informações e da utilização cada vez em maior escala das ferramentas de comunicação telemática, advogados, juízes e profissionais do Direito de um modo geral vão se deparar com sig...
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