O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Do Recife

Em observância ao princípio da reserva legal, tem que haver lei prevendo expressamente a incidência de custas na fase de cumprimento de sentença.

Sexta-feira, 19 de janeiro de 2007 - Migalhas nº 1.578 - Fechamento às 8h11. "Accuse not Nature! She hath done her part; / Do thou but thine." (Não acuses a Natureza! Ela fez a sua parte; / agora faze a tua.) John Milton (160...

Essa "derrogação judicial" do rol elaborado pelo agente regulador é uma consequência prática da permanente e desregulada intervenção judicial na política pública de assistência suplementar à saúde.

Quinta-feira, 16 de novembro de 2006 - Migalhas nº 1.537 - Fechamento às 11h.   "Con la razón todo se prueba y todo se impugna." (Com a razão tudo se prova e tudo se impugna.) Jaime Balmes (1810-1848) Impugnado No último dia 8/...