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Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.
TJ/GO Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o ex-funcionário público afastado Delúbio Soares de Castro a ressarcir aos cofres públ...
Reparação Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou ontem (15/2) o Estado de Goiás a pagar pensão e a indenizar po...
Aposentadoria compulsória TJ/GO: Negada liminar a juiz aposentado que queria voltar à ativa O juiz Fausto Moreira Diniz, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, indeferiu hoje liminar ao juiz aposentado Francisco Carl...