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O que saiu em Migalhas sobre Brasília

Migalhas Quentes

domingo, 12 de maio de 2024

Sem aviso de adesão facultativa, escola não pagará taxa sindical

Juíza observou que edital de convocação para a assembleia "nada fala sobre direito à oposição".

... Birchal Becattini, da 4ª Vara de Brasília/DF, baseada na ausência de ampla divulgação sobre a possibilidade de os funcionários se oporem à taxação. O Sindicato dos Trabalhadores de Entidades Recreativas, Assistência, Lazer e Desportos do Distrito...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 17 de novembro de 2022

Nas entrelinhas: Análise jurídica do edital do concurso da PMCE

É muito comum que os editais de concursos públicos apresentem requisitos que extrapolam os limites legais. Por isso é importante conhecer o Edital do início ao fim, pois esse é o documento que mostra detalhadamente como será realizado o con...

... foi entendimento da 5ª Vara de Brasília no processo 0706877-71.2022.8.07.0001. Vejamos o trecho da decisão que trata sobre o assunto: No mesmo sentido é o disposto no item 4.2.4 do edital do concurso (ID 117035110, pág. 5), in verbis: 4.2.4 -...

Colunas - Conversa Constitucional

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP

Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP.

... cabe centralizar em uma Vara de Brasília a competência para todas as ações civis públicas do país, pelos evidentes inconvenientes que disso decorreriam, também inadmissível que sentença com trânsito em julgado de pequena comarca do interior desse...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 30 de novembro de 2020

O pior da pandemia já passou ou ainda é possível redução do aluguel empresarial?

Este artigo visa esclarecer a situação atual da jurisprudência do Distrito Federal quanto aos pedidos de revisão de aluguel, diante do impacto imprevisível e extraordinário da pandemia do covid-19.

... decisão liminar da 25ª Vara de Brasília, proferida em 24/3/20, nos autos do Processo 0709038-25.2020.8.07.0001: “O próprio contrato tem cláusula que nos ajuda a decidir neste ambiente de incerteza. O aluguel vinculado ao faturamento. Tal dispositivo...