TUDO SOBRE
S. Exa. concluiu que o caso recomenda, nos termos do art. 580 do CPP, o acolhimento do pedido de extensão, tendo em vista a identidade de situações.
Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).
Pleno do TRT-9 teria feito o afastamento por improdutividade.
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2020.