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Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de maio de 2020.
CNJ começou a analisar questão de ordem em reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na vara de Curitiba. A reclamação é contrária a homologação de acordo que criaria o chamado "Fundo Lava Jato", documento assinado pelo MPF em Curitiba, Petrobras e autoridades dos EUA. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Caputo Bastos. Saiba mais:
Nesta quinta-feira, 15, Marco Aurélio votou pela competência da vara de Curitiba no processamento e julgamento de feitos contra Lula. O ministro integrou corrente vencida, já que o Supremo reconheceu a incompetência daquele juízo. Em seu voto, o ministro pediu vênia para "não decepcionar a sociedade brasileira" ao acatar o pedido da PGR, pois entendeu que não há como, a esta altura, "voltar à est...
O ministro da Justiça Sergio Moro foi à CCJ do Senado explicar as mensagens trocadas com a operação Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept, referentes à época em que era juiz Federal na 13ª vara de Curitiba. A expectativa é que o ex-juiz esclareça a troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, sobre procedimentos e decisões em processos, i...