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Juiz afirma que "hipótese investigatória" do MPF "é suficiente, nessa fase, para determinar a competência" do juízo.
CNJ Está na pauta da 44ª Sessão Ordinária do CNJ que acontece amanhã, às 14h, o pedido de esclarecimentos no PCA 395, que trata da desconstituição de ato administrativo, delegação de serviços notariais registr...
Pauta CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje O CNJ realiza sua 41ª sessão ordinária hoje, 29/5. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 10h, em Brasília. Abaixo, confira a pauta da reunião do dia. __________ CONS...
CNJ começou a analisar questão de ordem em reclamação disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na vara de Curitiba. A reclamação é contrária a homologação de acordo que criaria o chamado "Fundo Lava Jato", documento assinado pelo MPF em Curitiba, Petrobras e autoridades dos EUA. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do conselheiro Caputo Bastos. Saiba mais: