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O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Fortaleza
Os juros de mora sobre o débito trabalhista - A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19
Os juros de mora sobre o débito trabalhista devem continuar a ser apurados com base na redação original do art. 39 da lei 8.177/91.
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
Juiz de Fortaleza concede liminar à OAB/CE para impedir a cobrança de contribuição sindical dos inscritos em sociedades de advogados
Liminar OAB/CE derruba contribuição ilegal de sociedades de advogados O juiz Emmanuel Furtado, da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu liminar à OAB/CE para impedir a cobrança de contribuição sindical dos inscritos em s...
TST concede equiparação entre advogados das áreas cível e trabalhista
Cível e trabalhista TST concede equiparação entre advogados A Quinta Turma do TST acolheu pedido de equiparação salarial de um advogado do Banco do Estado do Ceará (BEC) que atuava na área cível, com outro que desempenhava a mes...