O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Fortaleza

O que saiu em Migalhas sobre Vara Do Trabalho De Fortaleza

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segunda-feira, 9/12/2019

Os juros de mora sobre o débito trabalhista - A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19

Os juros de mora sobre o débito trabalhista devem continuar a ser apurados com base na redação original do art. 39 da lei 8.177/91.

... SIQUEIRA, Juiz Titular da 3a. Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, no julgamento do processo ATOrd 0000236-53.2019.5.07.0005, “levando em conta essas considerações e examinada a exposição de motivos da medida provisória 905, pode-se dizer que os requisitos constitucionais...
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quinta-feira, 1/12/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...X Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza Reclamação na qual se alega afronta à autoridade do acórdão proferido na ADI 3.395, ao argumento de que a autoridade reclamada determinou o prosseguimento de ação de...
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terça-feira, 18/12/2007

Juiz de Fortaleza concede liminar à OAB/CE para impedir a cobrança de contribuição sindical dos inscritos em sociedades de advogados

Liminar OAB/CE derruba contribuicao ilegal de sociedades de advogados O juiz Emmanuel Furtado, da 10? Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu liminar a OAB/CE para impedir a cobranca de contribuicao sindical dos inscritos em s...

Liminar OAB/CE derruba contribuicao ilegal de sociedades de advogados O juiz Emmanuel Furtado, da 10? Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu liminar a OAB/CE para impedir a cobranca de contribuicao sindical dos inscritos em s...
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terça-feira, 24/4/2007

TST concede equiparação entre advogados das áreas cível e trabalhista

Civel e trabalhista TST concede equiparacao entre advogados A Quinta Turma do TST acolheu pedido de equiparacao salarial de um advogado do Banco do Estado do Ceara (BEC) que atuava na area civel, com outro que desempenhava a mes...

Civel e trabalhista TST concede equiparacao entre advogados A Quinta Turma do TST acolheu pedido de equiparacao salarial de um advogado do Banco do Estado do Ceara (BEC) que atuava na area civel, com outro que desempenhava a mes...
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segunda-feira, 20/3/2006

Resultado do sorteio da obra "Temas de Direito Constitucional e o Supremo Tribunal Federal"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Temas de Direito Constitucional e o Supremo Tribunal Federal" (431 p.), escrito por Judicael Sudario de Pinho e gentilmente oferecido pela editora Atlas. Confira o ganhador...

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Temas de Direito Constitucional e o Supremo Tribunal Federal" (431 p.), escrito por Judicael Sudario de Pinho e gentilmente oferecido pela editora Atlas. Confira o ganhador...
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