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O que saiu em Migalhas sobre Vara Dos Registros Publicos
Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Notas devolutivas e suscitação de dúvida
Notas devolutivas e suscitação de dúvida.
... está sendo feito aqui na Vara dos Registros Públicos em Porto Alegre.
Pelo que se verifica pela MPV 1.085/21, se manteve o prazo de 15 dias para a impugnação da dúvida pelo apresentante, entretanto, o prazo deve ser contado em dias úteis, conforme previsão...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de maio de 2020
A simplificação do registro voluntário de filhos por “pais de criação”
Cabe informar que no Brasil existem três critérios para definir a paternidade. São eles: O critério jurídico (a lei presume o vínculo de paternidade decorrente do casamento), o critério biológico (estabelece como pai aquele indicado no exam...
... pertencer a Serventia, ou da Vara dos Registros Públicos, quando houver5.
Cumpre destacar que a existência de processo judicial discutindo a paternidade ou processo de adoção impede o reconhecimento extrajudicial.
Uma vez observados os requisitos legais,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018
Documento público
Ninguém pode fazer prova em juízo contra os assentos dos registros públicos.
...procedimento judicial na Vara dos Registros Públicos;
Os Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Registro de Títulos e Documentos
A Junta Comercial também...
Colunas - Registralhas
terça-feira, 22 de dezembro de 2015
O problema do donatário incapaz
Os autores mostram alguns desafios que o delicado tema das liberalidades traz a indivíduos incapazes.
...1055983-36.20151, da 1ª Vara dos Registros Públicos, havia decidido que por serem os donatários menores impúberes, precisariam estar representados pela mãe e pelo pai, sob incidência do artigo 1.691 do Código Civil2....