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O que saiu em Migalhas sobre Vara Federal De Juizado Especial Civel Da Secao Judiciaria Do Distrito Federal

quarta-feira, 1 de junho de 2022

Da necessidade do sobrestamento das demandas que discutem o índice de correção dos depósitos do FGTS

Diante da identificação de sentenças proferidas em descumprimento à decisão liminar da ADIn 5.090, que determinou o sobrestamento dos processos pendentes, convém discorrer sobre os instrumentos processuais disponíveis às partes prejudicadas...

... decisão proferida pela 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo 1000086-02.2022.4.01.3400, ao fundamento de inobservância do decidido, em medida cautelar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/DF. 2. Narra o reclamante ter ajuizado ação...