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Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.
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Desembargador do TRF da 5ª Região nega registro profissional a formados em curso seqüencial O desembargador federal convocado Frederico Pinto de Azevedo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu efeito suspensivo em agra...
STJ entende que é legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro A Sexta Turma do STJ entendeu que é legal a especialização de varas federais para processamento e julgamento de crimes con...