O que saiu em Migalhas sobre Vasco Della Giustina
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Vasco Della Giustina

/depeso
segunda-feira, 12/4/2021

Da prescritibilidade da ação indenizatória por violação a Direitos Morais do autor

A pretensão de ser indenizado por violação ao direito moral de autor (como no caso concreto) configura reparação civil e, portanto, está sujeito ao prazo prescricional.

... 1014624/RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Vasco Della Giustina, julgado em 10.3.09. _________ *Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. ©...
Da prescritibilidade da ação indenizatória por violação a Direitos Morais do autor
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 23/7/2020

Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?

Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?

.... 976.925/SP, Rel. Min. Vasco Della Giustina, Sexta Turma, julgado em 20.10.2011. 5 ASSIS, Araken. Manual da Execução. 11ª. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 653. 6 Abrão, Carlos Henrique. A responsabilidade empresarial no processo judicial. São Paulo: Atlas,...
Penhora de percentual do faturamento sobre a receita bruta?
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quarta-feira, 22/4/2020

Due diligence e os cuidados na aquisição de estabelecimento comercial envolvendo contratos de locação

Torna-se necessário desenvolver esse assunto dentro das especificidades que o tema requer e merece, com vistas a promover a ampliação do olhar sobre as suas nuances, bem como direcionar à certas medidas de cautela a serem adotadas

...a relatoria do ministro Vasco Della Giustina (desembargador convocado do TJ/RS)8, ocorrido em 01.03.11: RECURSO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DO FUNDO DE COMÉRCIO. TRESPASSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ART. 13. DA LEI 8.245/91. APLICAÇÃO À LOCAÇÃO COMERCIAL. CONSENTIMENTO...
Due diligence e os cuidados na aquisição de estabelecimento comercial envolvendo contratos de locação
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sexta-feira, 13/3/2020

O autor morreu, e agora?

Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...

... 777.566/RS, Relator o ministro Vasco Della Giustina, Desembargador Convocado do TJ/RS, DJe de 13/5/10). Diante desse quadro, a morte retira da pessoa a capacidade de ser parte e o espólio precisa de um representante para atuar ativa e/ou passivamente...
O autor morreu, e agora?
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 28/3/2018

União estável e namoro qualificado

União estável e namoro qualificado.

...805265/AL, Rel. ministro Vasco Della Giustina (desembargador convocado do TJ/RS), 3ª Turma, julgado em 14/9/2010, DJE 21/9/2010, REsp 1.096.324/RS, Rel. ministro Honildo Amaral de Mello Castro (desembargador convocado do...
União estável e namoro qualificado
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 10/5/2016

Apontamentos sobre a execução de obrigação de prestar alimentos

Apontamentos sobre a execução de obrigação de prestar alimentos no CPC/15.

...Turma, HC 184.305, rel. Min. Vasco Della Giustina, DJ de 22.3.2011.
Apontamentos sobre a execução de obrigação de prestar alimentos
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sexta-feira, 3/1/2014

As astreintes na visão do STJ

Gilberto da Silva Costa Filho

Astreintes constituem medida cominatória imposta pelo Estado-juiz contra o devedor de obrigação de fazer, não fazer, ou dar coisa, cuja incidência se dá por dia de descumprimento.

...do relator, desembargador Vasco Della Giustina (convocado do TJ/RS), isso imporá gravame desnecessário e evitável ao patrimônio da outra (parte), circunstância que infringe os deveres de cooperação e lealdade. Não...
As astreintes na visão do STJ
/quentes
quarta-feira, 26/6/2013

Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios

Prestação configura verdadeiro direito fundamental da alimentanda, que necessita da verba para a sua sobrevivência digna.

...desembargador convocado Vasco Della Giustina, afirmou que o ex-marido vinha "tentando se utilizar do sistema processual vigente para tumultuar o andamento da marcha processual". No STJ, o ex-cônjuge se insurgiu contra a...
Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios
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quinta-feira, 6/12/2012

O novo critério para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários

Felipe Machado Caldeira e Therezinha Souza Costa de Castro

Em março, o Ministério da Fazenda editou portaria que prevê o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda cujo valor seja igual ou inferior a R$ 20 mil.

Em março, o Ministério da Fazenda editou portaria que prevê o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda cujo valor seja igual ou inferior a R$ 20 mil.
O novo critério para a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários
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sexta-feira, 19/10/2012

Vereador do RJ acusado de chefiar milícia ganha liberdade

Decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, entendeu que a prisão ocorreu a partir de simples imputação, dando-se a culpa como selada.

...pelo ministro convocado Vasco Della Giustina, desembargador do TJ/RS que assentou não vislumbrar flagrante ilegalidade a justificar o abrandamento da orientação firmada no verbete 691 da súmula do Supremo. No pedido de...
Vereador do RJ acusado de chefiar milícia ganha liberdade
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sexta-feira, 22/6/2012

STJ mantém condenação ao ex-senador Luís Estevão

Ex-senador foi condenado por ter desviado recursos públicos das obras do fórum do TRT de São Paulo.

...Seguindo o voto do desembargador convocado Vasco Della Giustina, os ministros entenderam que a análise das questões propostas exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em recurso especial. Com isso, fica...
STJ mantém condenação ao ex-senador Luís Estevão
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quinta-feira, 17/5/2012

MIGALHAS nº 2.876

Quinta-feira, 17 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.876 - Fechamento às 10h53. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados (Clique aqui) _...

...desembargador convocado do TJ/RS Vasco Della Giustina, magistrado que por mais tempo desempenhou a função de ministro no STJ, se aposenta esta semana. Lauda Legal Estudos introdutórios bem feitos são alicerces seguros....
MIGALHAS nº 2.876
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terça-feira, 15/5/2012

STJ admite renovação de interceptação telefônica por prazo superior a 30 dias

Caso envolve ex-funcionário do BB investigado em esquema de fraude de títulos da instituição financeira.

...prestadas às fls. 1633 e 1635/1656. É o relatório. VOTO O EXMO. SR. MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) (Relator): A irresignação não merece prosperar. De início, no que tange à alegação...
STJ admite renovação de interceptação telefônica por prazo superior a 30 dias
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quinta-feira, 19/4/2012

Contravenções penais devem ser julgadas pela Justiça estadual

Entendimento vale mesmo em ações conexas com crimes federais.

...Marco Aurélio Bellizze, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro...
Contravenções penais devem ser julgadas pela Justiça estadual
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quinta-feira, 15/3/2012

Julgamento sobre meios para atestar embriaguez ao volante é novamente interrompido

O ministro Sebastião Reis Júnior pediu vista dos autos depois que foi contestada a validade do processo como representativo de controvérsia repetitiva.

...desembargador convocado Vasco Della Giustina. O desembargador convocado Adilson Macabu entende que a tese repetitiva deve admitir apenas o exame de sangue e o bafômetro para caracterização da embriaguez. A retomada do...
Julgamento sobre meios para atestar embriaguez ao volante é novamente interrompido
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quinta-feira, 8/3/2012

Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação

Uma pessoa que pratica as condutas de falsificar e usar o documento falsificado deve responder por um único delito.

...Ministros Sebastião Reis Júnior, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis...
Falsificar e usar documento falso configuram apenas delito de falsificação
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quinta-feira, 8/3/2012

Dias de trabalho não podem ser descontados de pena em regime aberto

Desconto só pode ser dado quando o condenado cumpre pena em regime fechado ou semiaberto.

...Sebastião Reis Júnior e Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria...
Dias de trabalho não podem ser descontados de pena em regime aberto
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quarta-feira, 4/1/2012

É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte

A 3ª turma do STJ considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada (astreinte).

...Ag 1311941/SP, Rel. Min. Vasco Della Giustina, Terceira Turma, DJe 24/11/2010; AgRg no Ag 960.846/RJ, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 11/11/2010; REsp 691.785/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta...
É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de astreinte
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quarta-feira, 14/12/2011

MIGALHAS nº 2.775

Quarta-feira, 14 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.775 - Fechamento às 10h19. "A verdade é seca, enfadonha, e feia. Veste-se mal, – ou, antes, não se veste, quando sai do poço lôbrego, que é a sua guarita, aparece nua e despentea...

...vice-presidente da República; ministro Vasco Della Giustina, desembargador do TJ/RS convocado ao STJ; Advocacia Sandoval Filho; Aristides Junqueira Advogados Associados S/S; Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados;...
MIGALHAS nº 2.775
/amanhecidas
terça-feira, 6/12/2011

MIGALHAS nº 2.769

Terça-feira, 6 de dezembro de 2011 - Migalhas nº 2.769 - Fechamento às 10h44.   "Ah ! se no tempo de César houvesse jornais nas Gálias, um belo estado de sítio os teria suprimido, para evitar que as novas alarmantes circulassem : e ...

...a convocação do ministro Vasco Della Giustina, convocado do TJ/RS. TJ/RJ A advogada Flávia Romano de Rezende tomou posse, ontem, no cargo de desembargadora do TJ/RJ. Confraternização Hoje, a partir das 18h30, no...
MIGALHAS nº 2.769
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