O que saiu em Migalhas sobre Vasco Della Giustina

Entendimento vale mesmo em ações conexas com crimes federais.

A 6ª turma do STJ, ao analisar o caso de contribuinte acusada de redução do IR, com prestação de declarações falsas às autoridades fiscais ao omitir informação de ganhos na alienação de bens e direitos, entende que é correta a suspensão da ...

Apontamentos sobre a execução de obrigação de prestar alimentos no CPC/15.

O debate diz respeito à doação entre cônjuges no regime da separação legal ou obrigatória de bens, tratada pelo art. 1.641 do Código Civil.