O que saiu em Migalhas sobre vera lucia araujo

Na tarde desta quarta-feira, 3, durante julgamento da sessão plenária do STF, o ministro Nunes Marques afirmou que o "Direito tem sido refém de opiniões morais". A fala foi proferida em debate sobre lei municipal que criou Assistência Judiciária. Ao votar contra a lei municipal, Nunes Marques registrou: "eu sei que os argumentos morais influem, mas estou renitente de permitir que eles modifiquem ...

É possível uma penhora recair sobre salário? Respondendo a pergunta, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece que a quarta turma do STJ autorizou a penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios. Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra da exceção prevista no parágrafo 2º, do artigo 833, do CPC, possibilitando a...

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STF sedia seminário "Elas por Elas", evento promovido pelo CNJ, para abordar a temática da mulher no poder estatal e na sociedade. A abertura do evento foi feita pela ministra Cármen Lúcia. Também participam do evento Rosa Weber (STF), Laurita Vaz (STJ), Raquel Dodge (PGR), Grace Mendonça (AGU) e Cristina Machado (TCU).