O que saiu em Migalhas sobre Vicente De Paula Maciel Junior

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de março de 2024.

Baseado no relatório apresentado pelo deputado Sérgio Barradas Carneiro, em novembro de 2012

São duas vagas do Tribunal no Conselho.

Relator do caso argumentou que a relação entre advogado e cliente não configura vínculo trabalhista, citando o art. 653 do Código Civil como base legal para a decisão.