O que saiu em Migalhas sobre Vicente Greco

Como não existe o código de processo do trabalho, a aplicação supletiva ou subsidiária de outras normas que compõe o ordenamento jurídico, cuja autorização encontra-se fincada na oração dos artigos 769 e 8º parágrafo único, da CLT e do arti...

A regra geral de retirada do efeito suspensivo dos recursos.

À exceção da identidade física do juiz, que parece ter sido excluído do CPC Projetado, as bases dos demais princípios permanecem inalteradas, como não poderia ser diferente.

A ação monitória ou processo injuncional, introduzida pela Lei 9.079, de 14/7/94, no Livro dos Procedimentos Especiais, Capítulo XV, do Código de Processo Civil, é um procedimento especial de jurisdição contenciosa, pelo qual se busca a con...