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O que saiu em Migalhas sobre
Victor Fernandes Cerri de Souza
Advogado, especialista em Direito Processual Civil e Contratos. Vice-presidente da Comissão de Direito Contratual, Compliance e Propriedade Intelectual da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
Parâmetro para multa em APACS: Consumação de operações de notificação obrigatória sem a análise prévia do CADE e a busca constante de proporcionalidade
O Tribunal do CADE adotou um novo entendimento sobre sanções por "gun jumping", a consumação de operações sem análise prévia. Este artigo discute a evolução das decisões do CADE e as possíveis repercussões futuras.
Cade analisará legalidade da tabela de honorários da OAB
As posições técnicas disponibilizadas opinam em sentidos divergentes.
Retrospectiva 2022: balanço da defesa da concorrência nos 10 anos da Lei n.º 12.529/2011
Diante desse cenário e dos desafios para o ano seguinte, rememoramos alguns dos principais casos e discussões analisados pelo CADE ao longo dos últimos meses, sobretudo em três eixos: análises de atos de concentração, condutas colusivas e u...