TUDO SOBRE
Uma breve apresentação da perspectiva pós-positivista acerca das garantias asseguradas pelo direito à alimentação, incluído no art. 6º da Constituição Brasileira por meio da Emenda Constitucional 64/10.
Obras são da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais.
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de setembro de 2020.