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Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de setembro de 2024.
Cabe aos genitores, principalmente o genitor não detentor da guarda física, cumprir o regime de convivência com regularidade em prol do sadio desenvolvimento da prole, por se tratar de um dever jurídico do progenitor (e direito da prole em ...
TJ/MS considerou inexistente prova incontestável do nexo de causalidade entre as danificações dos equipamentos do segurado e as atividades desenvolvidas pela empresa ré.
O agravo de instrumento na recuperação judicial e na falência: radiografia e prognósticos.