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Ministro Marco Aurélio fala sobre possibilidade de remição ficta da pena.
Corte consolidou seu papel como guardiã dos direitos fundamentais e da estabilidade institucional do país.
Após instauração da República e promulgada a Constituição de 1891, STF foi instituído como Corte responsável pelo controle de constitucionalidade do país.
Moraes será o terceiro integrante na atual composição da Corte graduado na Faculdade de Direito da USP.