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O que saiu em Migalhas sobre Vitor Ferreira De Campos
A interpretação jurisprudencial acerca do cargo de gerência na agência bancária
Pode ser considerada a simples figura do gerente como cargo de confiança? Não há uma confusão entre os cargos, e realmente somente se viabiliza a função de confiança ao gerente geral (e administrativo) da agência?
O direito do cônjuge sobrevivente na sucessão hereditária com descendentes na condição de herdeiro dos bens do “de cujos” pelo regime de separação convencional de bens
O cônjuge sobrevivente tem direito de concorrer com os herdeiros na partilha dos bens do falecido, posto que se a vontade for em sentido o inverso, nada mais seguro, em respeito à livre disposição de bens, que o cônjuge busque resolver a di...
A reforma da previdência e a regra atual de aposentadoria 85/95. Adiantar ou não o pedido de aposentadoria?
A regra em vigência é mais vantajosa entre as categorias de aposentadorias, pois permite que o segurado some a idade e o tempo de contribuição, e assim, ele terá 100% (cem por cento) dos salários, não havendo a incidência do fator previdenc...
Responsabilidade pré-contratual nos negócios jurídicos
O contrato - principal modalidade do negócio jurídico - não está imune a valores éticos da sociedade, entre os quais a boa-fé objetiva que descreve normas de condutas que repercutem em todas as fases da celebração do negócio jurídico.