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Filiamo-nos a corrente segundo a qual o ato para constituição do patrimônio de afetação rural é o registro stricto sensu.

O representante do MPF no Cade Frederico de Carvalho Paiva explica a atuação do MPF em casos de concentração que resultarem em dano aos consumidores.
Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiânia/GO terminou de maneira surpreendente. A disputa envolvia as duplas sertanejas Henrique e Juliano e João Neto e Frederico. Após acordo, firmado nesta quarta-feira, 28 o juiz de Direito Péricles Di Montezuma Castro Moura, titular da 26ª vara Cível de Goiânia/GO, fez um inusitado pedido: que Henrique e Juliano e João Neto e Frederico ca...
Sistemas de transmissão da propriedade imobiliária - Parte VI.