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Prefeito rejeitou homenagem às artesãs que produzem bonecas hiper-realistas.
Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de agosto de 2022.
Informações jurídicas de terça-feira, 26 de julho de 2022.
Usualmente nos deparamos, dentre as mais diversas Administrações Fazendárias, com legislações – instituidoras ou reguladoras - do ICMS que, embora expressem, com clareza, situações que são consideradas como infrações fiscais aos olhos do er...