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Informações jurídicas de terça-feira, 09 de maio de 2023.
Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de setembro de 2019.
O texto trata da figura do interino nas serventias extrajudiciais no Brasil, abordando sua regulamentação, funções, limitações e aspectos jurídicos relacionados à atividade notarial e registral durante o período de vacância da delegação.
O STJ decidiu não conceder guarda compartilhada de filho a um casal divorciado em virtude da falta de harmonia desses pais.