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Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de outubro de 2024.
A obra procura explicar quais são os efeitos concretos da constitucionalização.
Considerada uma obra panorâmica do desenvolvimento histórico das regras sucessórias desde a Antiguidade remota até os tempos atuais.
Informações jurídicas de sexta-feira, 02 de outubro de 2020.