O que saiu em Migalhas sobre Viviane-Ferreira

Informações jurídicas de quinta-feira, 07 de agosto de 2025.

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de maio de 2025.

Magistrados negam fase conciliatória em ações de superendividamento, questionando efetividade da medida.

A realização de audiências de conciliação nos processos de superendividamento, embora prevista como etapa obrigatória na lei 14.181/21, tem sido frequentemente dispensada por magistrados, que alegam baixa efetividade do ato e "desperdício de tempo". Um exemplo recente ocorreu em fevereiro de 2025, quando uma juíza de Direito do TJ/SP indeferiu pedido de realização de audiência sob o argumento de ...