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A nova lei de Migração, em contrapartida, trata o imigrante como um sujeito de direitos, e não como um forasteiro indesejável.
Foram sorteadas dezenas de obras da Livraria Migalhas!
OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR TJO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, deu posse na última quarta-feira (5 de outubro) à comissão que vai avaliar a qualidade d...

Em vigor de 2016, alguns dispositivos no CPC/15 já caíram no gosto do judiciário, porém outros ainda 'não pegaram'. Para abordar o primeiro lustro do compêndio processual, Migalhas realiza o webinar "5 anos de CPC" e comemora também os 3 anos da coluna CPC na Prática, assinada por Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. Além dos autores, também participa do evento a advogada Elzeane da Rocha.