TUDO SOBRE
Foram sorteadas dezenas de obras da Livraria Migalhas!
O presente texto analisa a validade do instituto da supranacionalidade no arcabouço do Mercosul, diante da contínua instabilidade do bloco, decorrente de desacertos políticos e jurídicos dos Estados partes, como contributo ao alcance último...
O direito oriundo de tratados internacionais é denominado de direito uniforme substantivo ou material.
A nova lei de Migração, em contrapartida, trata o imigrante como um sujeito de direitos, e não como um forasteiro indesejável.