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O que saiu em Migalhas sobre Waldemar Ferreira
XI de Agosto Parte II: Inconstitucionalidade da prisão automática no Tribunal do Júri
Em nenhum momento há permissão para o legislador determinar a possibilidade de prisão “automática”, pois vedada pela plêiade de normas constitucionais que protegem todo e qualquer cidadão.
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e sua importância na Revolução de 1932
Além de políticos e militares, a Revolução Constitucionalista de 32 - movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e ...
Regime jurídico geral do contrato fiduciário
Regime jurídico geral do contrato fiduciário.
Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!
Dia 3/10, às 10h, Migalhas realiza o webinar "Os profissionais do futuro e as novas habilidades necessárias para a gestão dos conflitos!" em parceria com o Instituto Vertus. Participam Rubens Decoussau Tilkian, sócio fundador do escritório Decoussau Tilkian Advogados e do Instituto Vertus, Ricardo Hasson Sayeg, sócio do escritório HSLAW, e José Carlos Ferreira Alves, desembargador do TJ/SP.