TUDO SOBRE
Os desafios são grandes, mas as oportunidades oferecidas pela inteligência artificial são ainda maiores.
O texto defende que a precisão e coesão da escrita jurídica, insubstituíveis por IA, influenciam diretamente o convencimento judicial e a própria realização da Justiça.
Em nenhum momento há permissão para o legislador determinar a possibilidade de prisão “automática”, pois vedada pela plêiade de normas constitucionais que protegem todo e qualquer cidadão.
A lei 11.101/05 que regulamenta o Instituto da Falência trouxe consigo diversas lacunas de direito processual que, para preenchê-las e cristalizá-las em um entendimento uníssono, promovendo maior segurança jurídica, é necessário uma série d...