TUDO SOBRE
Na prática, o processo falimentar brasileiro acaba sendo evitado ao máximo, contrariamente do que ocorre em outros países, em razão da demora na reabilitação do empresário falido.
O agente público deve assumir seu papel de protagonista na Administração Pública no combate a corrupção e adotar posição vigilante contra atos que possam configurar improbidade administrativa
O novo dispositivo da LIA simplesmente estatui que os Municípios e o Distrito Federal podem figurar no polo ativo da ação ordinária que visa combater o ato de improbidade administrativa.
Informações jurídicas de segunda-feira, 2 de janeiro de 2017.