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Nesta quarta-feira, 3, o STF, em sessão plenária, retomou julgamento em que discute se mantém decisão da 2ª turma que condenou o ex-deputado Federal e ex-prefeito de Duque de Caxias/RJ Washington Reis por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, praticados entre 2005 e 2009. Veja mais:
Há uma duvida constante quanto ao prazo para propositora do aditamento à inicial na esfera trabalhista. Desta Maneira, passamos a expor a aplicação ou não do Art. 329 do CPC ao processo do trabalho.
A legislação processual brasileira está em constante evolução e vem se adaptando ao avanço tecnológico, sendo aceito cada vez mais a utilização das provas escritas eletrônicas para fundamentação das ações monitórias.
Informações jurídicas de quarta-feira, 31 de agosto de 2022.