TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de junho de 2020.
Especialistas apontam inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da PEC em primeiro turno na Câmara.
Informações jurídicas de segunda-feira, 19 de junho de 2017.
Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, entre outros juristas, assinam manifesto em nome de "uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões dos condenados no mensalão".