O que saiu em Migalhas sobre Welber Barral

Presidente argentino aprova DNU 70/23, reformando drasticamente o direito econômico. Liberalização intensa levanta debates sobre legalidade e constitucionalidade. Declara emergência pública até 2025, suscitando questões sobre limites presidenciais e a Constituição.

O texto analisa laicidade, transfusões e judicialização da saúde, alertando sobre impacto em orçamento, igualdade e funcionamento do SUS.

A reforma tributária moderniza o comércio exterior, amplia benefícios fiscais e impõe novas exigências às empresas, exigindo adaptação e gestão estratégica.

As normas sobre o assunto, no Brasil, são dispersas e esporádicas – podem estar na Constituição, ou em normas específicas de agências reguladoras