TUDO SOBRE
Propostas de atualização do código civil incluem limitar arguição de prescrição às instâncias ordinárias, isentar prescrição entre companheiros na união estável, e reduzir prazos prescricionais, entre outras melhorias.
O Código Civil de 2002 com todos os seus méritos e toda qualidade em outros temas, deixou a desejar no tratamento mais pormenorizado das associações civis e ficou com tratamento legal atrasado se comparado com outros países da civil law e contrário ao comando constitucional de estimular as associações civis.
Fazemos as seguintes sugestões e apresentamos as justificativas.
Quinta-feira, 15 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.715 - Fechamento às 10h26. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palhares Advogados Associados (Clique aqui) _______________...