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Com o avanço das disputas eleitorais nas redes, cresce a demanda por provas digitais com validade jurídica; especialista explica os desafios.
Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de abril de 2026.
Juiz viu abuso da liberdade de expressão e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de junho de 2025.