TUDO SOBRE

Organizado pelo projeto “Defenda-se”, o evento conta com atividades voltadas a profissionais do Direito, assistentes sociais, médicos, psicólogos, enfermeiros, socorristas e policiais.
Segundo a análise do Instituto, a proposta precisa de adequações técnicas, mas acerta ao se referir à abrangência da relação de trabalho e não só de emprego.
Em 12 de dezembro, o Senado votou o projeto de taxação das apostas esportivas no Brasil. Aprovado com ressalvas, destaca-se a emenda excluindo apostas em eventos virtuais. O texto retorna à Câmara dos Deputados.
A lei 13.756/18 legalizou apostas esportivas, com previsão de regulamentação em até quatro anos. O PL 3.626/23 busca regulamentar apostas de quota fixa e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, que propôs diversas alterações na p...