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A medida abre crédito de até R$ 40 bilhões por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Especialista acredita que a participação da sociedade é extremamente importante para a efetivação do instituto.
A matéria tem repercussão geral reconhecida e o relator é o ministro Luís Roberto Barroso.
Informações jurídicas de segunda-feira, 29 de junho de 2020.