O que saiu em Migalhas sobre Willis Santiago

A conselheira da OAB/MG Eliane Joana Santiago, durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, falou da lei recém-sancionada do clube-empresa, aquela que oferece condições para que os clubes de futebol se tornem empresas. Para a advogada, a norma é positiva, porque fomenta a economia: "o futebol, no Brasil, é a paixão nacional que mais gira recursos".

Entendemos que, “permissa venia”, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as condenações por atos culposos de improbidade administrativa, que tenham sido proferidas a título de culpa leve ou levíssima ou por culpa “...

Em suma, na esteira da melhor doutrina e do entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), acreditamos que o direito administrativo sancionador deve ser regido pelas mesmas garantias e princípios constitucionais afetos ao dire...

O presente estudo tem como principal objeto a obra "Teoria da decisão judicial, fundamentos de direito", do ministro da Suprema Corte argentina, Ricardo Luis Lorenzetti.