TUDO SOBRE
Professor doutor do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC/SP. Professor Titular da UNIRIO. Tem experiência na área de Direito e Filosofia, com ênfase em Filosofia do Direito e Direito Constitucional.
Entendemos que, “permissa venia”, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as condenações por atos culposos de improbidade administrativa, que tenham sido proferidas a título de culpa leve ou levíssima ou por culpa “...
Em suma, na esteira da melhor doutrina e do entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), acreditamos que o direito administrativo sancionador deve ser regido pelas mesmas garantias e princípios constitucionais afetos ao dire...
O presente estudo tem como principal objeto a obra "Teoria da decisão judicial, fundamentos de direito", do ministro da Suprema Corte argentina, Ricardo Luis Lorenzetti.