TUDO SOBRE
Para o relator, não há nenhum prejuízo ao ente estatal visto que o montante em discussão estará depositado em conta judicial, não tendo o condão de oferecer qualquer prejuízo àquele.
A medida vale apenas para condenados à pena de prestação de serviço a comunidade, não abrangendo a pena de prestação pecuniária.
A Unidade e Valorização encabeçada pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa, do TJ/RS, foi eleita para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, durante o triênio 2014-2016.
“Unidade e Valorização” e “AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil – Juiz Forte, Brasil Melhor” registraram suas candidaturas.