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Juiz afastou a exigência de pagamento antecipado do tributo por considerá-la sanção política e medida inconstitucional imposta a empresa em Teresina/PI.
Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de janeiro de 2025.
Com uma sólida trajetória de mais de 10 anos na área de Direito Tributário e Empresarial, o advogado assume a presidência em um momento estratégico, marcado pelas discussões e desafios impostos pela reforma tributária.
Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de agosto de 2024.