TUDO SOBRE
Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção.
Na legislação atual, que contraria os princípios da LGPD, serviços de proteção ao crédito têm permissão para dispor de todos os dados dos consumidores.
Após quase três horas de debates na Câmara, não houve acordo para votação em plenário.
A Câmara aprovou o PL 944/07 (v.abaixo), do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que obriga clínicas e hospitais a comunicarem, às autoridades sanitárias, os atos de violência contra idosos atendidos por eles. A proposta foi aprovada nes...