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O que saiu em Migalhas sobre Xavier De Aquino

Migalhas Quentes

terça-feira, 5 de julho de 2011

TJ/SP mantém condenação a ex-prefeito Palocci, com redução da multa

Em sessão realizada nesta segunda-feira (4), a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor de multa aplicada ao ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antonio Palocci Filho, condenado por atos de improbidade adm...

...acordo com o desembargador Xavier de Aquino, relator da apelação, ao agir em desacordo com a lei, ele "distanciou-se dos princípios da legalidade e probidade, desbordando para pessoalidade, e nessa condição, guiado único e...

Migalhas Quentes

terça-feira, 26 de junho de 2018

STF tranca ação contra Fernando Capez por suposto envolvimento na máfia da merenda

Decisão foi por maioria, vencido o ministro Fachin.

...decano da Corte paulista, Xavier de Aquino, oriundo do MP, que concluiu pela total falta de provas no caso, considerando-se que o delator e as testemunhas foram "vítimas de coação, seja na polícia, seja no gabinete do...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Lei que denominou guarda civil municipal como “polícia municipal” é invalidada

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que município invadiu competência do chefe do Executivo para tratar sobre tema.

...o caso, o desembargador Xavier de Aquino asseverou que compete privativamente ao chefe do Executivo o exercício da direção superior da Administração Pública, sua organização e funcionamento, bem assim a prática dos demais atos da Administração. Assim,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Lei municipal que veda animais em cultos religiosos é inconstitucional

TJ/SP julgou procedente ADIn contra lei de Cotia/SP.

...coletividade". Maus tratos e crueldade O desembargador Xavier de Aquino votou pela improcedência da ação, mas foi voto vencido. O magistrado acompanhou voto do relator na questão relativa à usurpação de poderes, mas...