TUDO SOBRE
O melhor caminho a ser seguido é adotar a aplicabilidade da lei original a todos os verbos descritos no art; 273 do Código Penal, pois não há coerência hermenêutica em diferenciar condutas descritas no mesmo tipo penal.
Vítima foi submetida a “tribunal do crime”.
A juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª vara Criminal de Duque de Caxias/RJ, determinou nesta terça-feira, 19, a imediata suspensão do aplicativo WhatsApp. A decisão se deu em razão de o Facebook não cum...
Bloqueio começou a valer a partir das 14h desta segunda-feira, 2.