TUDO SOBRE
Sessão foi destinada às sustentações orais e oitiva de amici curiae.
A presidência ficou a cargo da Juíza costarriquenha Nancy Hernández López.
Toda iniciativa legislativa hoje, precisamente porque se acha no plano ordinário, só tem valor jurídico quando compatível com as ordens jurídicas superiores: constitucional, internacional e universal. Foi decretado o fim do dogmatismo do le...
Hoje em todo planeta existem vários sistemas regionais de proteção dos direitos humanos fundamentais (europeu, africano etc.). No nosso entorno cultural importa destacar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que é compo...