TUDO SOBRE
No caso concreto, Estado de SP contesta decisão do TST que impôs responsabilidade subsidiária sobre dívida trabalhista.
Sessão foi destinada às sustentações orais e oitiva de amici curiae.
A presidência ficou a cargo da Juíza costarriquenha Nancy Hernández López.
Toda iniciativa legislativa hoje, precisamente porque se acha no plano ordinário, só tem valor jurídico quando compatível com as ordens jurídicas superiores: constitucional, internacional e universal. Foi decretado o fim do dogmatismo do le...