O que saiu em Migalhas sobre Ximenes Lopes

Toda iniciativa legislativa hoje, precisamente porque se acha no plano ordinário, só tem valor jurídico quando compatível com as ordens jurídicas superiores: constitucional, internacional e universal. Foi decretado o fim do dogmatismo do le...

Hoje em todo planeta existem vários sistemas regionais de proteção dos direitos humanos fundamentais (europeu, africano etc.). No nosso entorno cultural importa destacar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, que é compo...

Como decidem as Cortes Internacionais? Data: 21/9 a 23/11/09 (segundas-feiras) Horário: 19h às 21h30 Local: rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, Vila Mariana, São Paulo/SP Objetivo A segunda metade do século XX testem...

Tive a honra de ser indicado como perito (consultor) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que pertence à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA) e emiti meu parecer na demanda de n. 12.353, apresentada perante a Corte...