TUDO SOBRE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.292 - Fechamento às 12h12. "Que pode um homem fazer, em cima dum rochedo - senão refletir?" Eça de Queirós (Clique aqui) Reflexão Antes de imaginar o oc...
Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.
Com voto de Barroso, placar é de 6 a 0.
Para maioria dos ministros, o atual entendimento causa flutuações de competência na causas criminais, trazendo instabilidade ao sistema de Justiça. Já Mendonça acredita que a ampliação a período posterior ao cargo representaria discriminaçã...