Quinta-feira, 23 de março de 2017

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Sistema Político e Direito Eleitoral Brasileiros - Estudos em homenagem ao Ministro Dias Toffoli

sexta-feira, 17 de março de 2017




Editora: Atlas
Coordenadores: João Otávio de Noronha e Richard Pae Kim
Páginas:
821



A proposta da coletânea é apresentar reflexões e comentários sobre a jurisprudência dos tribunais eleitorais do país, contexto em que o nome do homenageado exsurge tanto por ter presidido as eleições de 2014, como por ter sido escolhido pelo Senado Federal para presidir a comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Eleitoral – comissão com trabalhos em andamento, e destinada a funcionar até 31 de dezembro de 2017.

O momento vivido pelo país confere destaque ao tema, trazendo a obra para o centro do debate.

Ao tratar do regime jurídico da propaganda política, Admar Gonzaga Neto adverte para o risco das técnicas de marketing tratarem o eleitor como consumidor, principalmente após o advento das redes sociais. Para o autor, o Direito Eleitoral deve, sim, sem medo de óbice à livre manifestação do pensamento, da atividade intelectual e de comunicação, impor limites à propaganda política, "a fim de preservar a lisura nos pleitos e, ainda, proporcionar um ambiente de máxima igualdade entre as correntes em disputa". Em análise profunda do tema, examina ainda a publicidade institucional "permeada de conteúdo eleitoral", prática que pode ser caracterizada como abuso de poder político.

O trabalho do advogado Alexandre Kruel Jobim traz diversas contribuições para o debate: resgata a finalidade da propaganda partidária de caráter permanente, que não deve ser voltada à eleição, mas à "difusão das posições e programas partidários" e questiona a pretensa gratuidade da veiculação das peças publicitárias em rádio e TV. Conforme alerta o autor, são os contribuintes que "efetivamente pagam esta conta com a renúncia fiscal dada às emissoras pela contrapartida deste 'confisco' (...)". No mesmo tom, adverte que as pequenas alterações na legislação eleitoral que vêm sendo empreendidas pelo Congresso com a rubrica de "redução dos custos das campanhas" não têm o escopo de diminuir os valores envolvidos, mas apenas de procurar livrar os partidos dos gastos, mediante a ampliação desse mesmo estratagema de compensações.

Em artigo meticuloso, André Ramos Tavares analisa a jurisprudência sobre partidos políticos no STF, destacando os princípios informadores da ampla liberdade de formação partidária em vigor no país, que permite, a seu ver, que diferentes setores da sociedade participem da representação, ao mesmo tempo em que comenta os desafios enfrentados pela democracia diante do crescimento, dentre outros problemas, das chamadas legendas de aluguel.

Muitos outros trabalhos rigorosos integram a coletânea – Arnaldo Versiani trata da prestação de contas dos candidatos, Eugênio de Aragão e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves discorrem sobre os poderes do MP eleitoral, o ministro Gilmar Mendes trata das perspectivas para uma reforma eleitoral, muitos outros. O tom da coletânea é esse: doutrina e jurisprudência são chamadas a iluminar a conturbada realidade.

Sobre os coordenadores :

João Otávio de Noronha é ministro do STJ.

Richard Pae Kim é juiz instrutor do STF e juiz de Direito no estado de São Paulo.

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Ganhadora :

Nayolanda Coutinho Lobo Amorim de Souza, de São Luís/MA

Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.