Segunda-feira, 21 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

Lauda Legal

por Roberta Resende

Governança Corporativa - Avanços e Retrocessos

segunda-feira, 24 de abril de 2017



Editora:
Quartier Latin
Coordenação: Maristela Abla Rossetti e André Grunspun Pitta
Páginas: 907




Por trás da verdadeira tormenta a que se assiste no país, repousa a possibilidade trazida por diplomas legislativos recentes de "viabilizarem a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas, sem prejuízo da responsabilização cumulativa das pessoas naturais que agiram em nome daquelas". As palavras são da advogada Ana Frazão, que no trabalho que abre a coletânea trata das leis antitruste e anticorrupção, advertindo para a necessidade de estarem presentes os elementos da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade para a configuração do ilícito administrativo, discussão que a seu ver "tem inequívoca natureza constitucional".

Muito além da teoria, Eduardo Caminati Anders e Guilherme Teno Castilho Missali buscam identificar, à luz da legislação antitruste e anticorrupção, inciativas e procedimentos que permitam o compliance na prática das empresas. Para a conformidade antitruste, além das leituras especializadas, merece destaque a sugestão da adoção de consulta prévia ao Tribunal Administrativo do CADE sobre a aplicação da legislação concorrencial em relação a hipóteses específicas, procedimento que conforme muito bem anotado pelos próprios autores, é capaz de "alavancar a segurança jurídica mediante uma abordagem preventiva".

Na mesma senda realista segue o artigo de Leonardo Barém Leite, que ao fazer um balanço do estado da arte da governança corporativa no Brasil, destaca a evolução recente mas não deixa de apontar a "governança de papel" nas empresas envolvidas na operação Lava Jato, "convidando" "o leitor a refletir sobre o papel e a atuação da BM&F Bovespa e da CVM, e da efetiva atuação fiscalizadora de ambas, pois (...) é claro que o mercado esperava que empresas com fragilidade de governança tão gritante fossem identificadas (e punidas) pela CVM sem que precisassem recorrer, literalmente, à polícia".

O trabalho de Erik Frederico Oioli sobre a governança das sociedades de economia mista com controle acionário estatal é outro casamento perfeito com o momento presente vivido pelo Brasil, à medida que explora, sob o viés da doutrina, "o papel central [dessas companhias] como agentes, e na maioria das vezes vítimas, de condutas ilícitas relacionadas à obtenção de benefícios particulares sobre bens de domínio ou interesse público". Partindo dos conhecidos processos administrativos sancionadores instaurados perante a CVM em face dos acionistas controladores de Sabesp/EMAE e Eletrobrás, o autor explora a nota distintiva dessas companhias, qual seja, a subordinação a um interesse social.

Muitos outros temas são tratados, todos com desvelo e rigor doutrinário. A capa dura e a sobrecapa são detalhes editoriais que enaltecem a obra, que já nasceu grande.

Sobre os coordenadores:

Maristela Abla Rossetti é mestre (LL.M.) pela University of Pennsylvania School of Law, Philadelphia, EUA. Graduada em Direito pela Universidade Mackenzie. Diretora presidente do IDSA. Advogada.

André Grunspun Pitta é bacharel, mestre e doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Diretor Vice-presidente do IDSA. Advogado.

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Ganhadora:

Ana Paula da Costa, de Santa Isabel/SP

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Roberta Resende

Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.